Política de Privacidade da 5pbet

§ 1 Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade é emitida pela 5pbet, operadora da plataforma de apostas online acessível em https://5pbet.win (doravante denominada simplesmente "5pbet", "nós" ou "Plataforma"). Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018), a 5pbet atua como controladora dos dados pessoais dos seus Usuários, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações.

Esta Política aplica-se a todos os indivíduos que acessam, se cadastram ou utilizam os serviços da 5pbet, incluindo jogadores registrados, visitantes não cadastrados e qualquer pessoa que interaja com a Plataforma por meio de dispositivos móveis ou desktop.

§ 2 Dados Coletados

A 5pbet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do Usuário com a Plataforma. As categorias de dados coletados incluem:

A 5pbet não coleta dados pessoais sensíveis — como dados de saúde, orientação sexual, convicções religiosas ou filiação sindical — salvo quando expressamente necessário para cumprir obrigação legal específica, hipótese em que o Usuário será informado previamente.

§ 3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 5pbet são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar a Conta do Usuário, processar apostas, creditar ganhos e processar depósitos e saques via Pix e demais métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas, em cumprimento às normas regulatórias aplicáveis;
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências de autoridades judiciais, administrativas e regulatórias, incluindo obrigações fiscais perante a Receita Federal e eventuais determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção ao jogo problemático: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo compulsivo e aplicar medidas de jogo responsável, conforme detalhado na nossa página de Jogo Responsável;
• Comunicação com o Usuário: enviar notificações transacionais, alertas de segurança, confirmações de saque e depósito, e comunicações de suporte ao jogador;
• Marketing e promoções: enviar comunicações sobre bônus, promoções e novidades da Plataforma — exclusivamente para Usuários que optaram por receber este tipo de comunicação (opt-in);
• Melhoria dos serviços: analisar dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência na Plataforma, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos produtos;
• Segurança da Plataforma: detectar e prevenir acessos não autorizados, tentativas de fraude, uso de bots e outras atividades que violem os Termos e Condições.

§ 4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5pbet possui uma base legal específica, conforme previsto no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais finalidades às respectivas bases legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude dos tratamentos realizados antes da revogação. A revogação do consentimento para comunicações de marketing pode ser realizada diretamente nas configurações da Conta ou pelo e-mail [email protected].

§ 5 Compartilhamento de Dados

A 5pbet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e para as finalidades descritas nesta Política, com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedoras de jogos parceiras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outras): compartilhamento mínimo de dados técnicos necessários para o funcionamento dos jogos e controle de integridade dos resultados;
• Processadoras de pagamento: dados financeiros necessários para processar depósitos e saques via Pix, Boleto Bancário e TED/DOC, compartilhados com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: empresas de hospedagem, infraestrutura de nuvem, antifraude e verificação de identidade que atuam como operadoras de dados sob contrato com cláusulas de proteção de dados adequadas;
• Autoridades competentes: dados compartilhados em cumprimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo Receita Federal, Ministério da Fazenda, SPA e Polícia Federal, quando legalmente exigido;
• Auditores e consultores externos: dados mínimos compartilhados com auditores independentes para verificação de conformidade regulatória e certificação de práticas de jogo responsável.

§ 6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de infraestrutura e serviços utilizados pela 5pbet podem estar localizados fora do território brasileiro, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. Quando essa transferência ocorrer, a 5pbet garantirá que seja realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) que assegurem nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Consentimento específico do Usuário, quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de dados que envolvam seus dados pessoais por meio do canal de contato do Encarregado de Dados (DPO), indicado na Seção 13 desta Política.

§ 7 Retenção e Exclusão de Dados

A 5pbet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais. Os critérios para determinação do prazo de retenção incluem:

Após o término dos prazos de retenção e na ausência de obrigação legal que justifique a manutenção dos dados, a 5pbet procederá com a exclusão segura ou anonimização irreversível dos dados pessoais, de forma que o Usuário não possa mais ser identificado.

§ 8 Segurança da Informação

A 5pbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 5pbet;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da Plataforma;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os Usuários que desejarem ativar uma camada adicional de segurança;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que apenas pessoas autorizadas acessem dados pessoais de Usuários;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura para detecção de anomalias, tentativas de invasão e comportamentos suspeitos;
• Testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados periodicamente por especialistas externos;
• Plano de resposta a incidentes que prevê notificação aos Usuários afetados e à ANPD em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante.

§ 9 Cookies e Tecnologias Similares

A 5pbet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário na Plataforma, garantir a segurança das sessões e analisar o comportamento de navegação de forma agregada.

Os tipos de cookies utilizados pela 5pbet são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies funcionais: permitem personalizar a experiência do Usuário, como lembrar preferências de jogo, configurações de conta e layout preferido;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas de usabilidade;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos, uso de bots e tentativas de acesso não autorizado.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários não impedirá o acesso à Plataforma, mas poderá afetar algumas funcionalidades e a qualidade da experiência de navegação.

§ 10 Direitos do Titular

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 5pbet. São esses direitos:

§ 11 Menores de Idade

A 5pbet é uma plataforma de apostas online destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), é expressamente proibido o cadastro e o uso da Plataforma por menores de idade.

A 5pbet não coleta conscientemente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Durante o processo de cadastro, o Usuário deve confirmar que possui 18 anos ou mais, e o processo de verificação de identidade (KYC) é aplicado para confirmar essa declaração. Caso a 5pbet tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente excluídos e a Conta encerrada.

§ 12 Alterações nesta Política

A 5pbet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em obrigações legais ou em melhorias nos serviços da Plataforma. Todas as alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da 5pbet;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta do Usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no início desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão da Política constituirá aceitação das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua Conta e cessar o uso da Plataforma antes da data de vigência da nova versão, solicitando a exclusão dos seus dados pelo canal indicado na Seção 14.

Versões anteriores desta Política estarão disponíveis para consulta mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO), pelo e-mail [email protected].

§ 13 Encarregado de Dados (DPO)

Conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, a 5pbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços da 5pbet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela controladora ou estabelecidas em normas complementares;
• Atuar como canal de comunicação entre a 5pbet, os titulares dos dados e a ANPD.

O Encarregado de Dados pode ser contactado pelo seguinte canal exclusivo:

§ 14 Contato e Exercício de Direitos

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais pela 5pbet ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Suporte ao Jogador (questões gerais):
  [email protected] — Atendimento 24h, 7 dias por semana
• Privacidade, LGPD e Exercício de Direitos:
  [email protected] — Resposta em até 15 dias corridos

Ao entrar em contato para exercer seus direitos, inclua no e-mail as seguintes informações para agilizar o atendimento: nome completo, CPF cadastrado na Conta, descrição clara da solicitação e, se aplicável, o tipo de dado pessoal ao qual a solicitação se refere. A 5pbet poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade do solicitante antes de atender a requisição, visando proteger a segurança dos dados do próprio titular.

Em caso de insatisfação com a resposta fornecida pela 5pbet, o Usuário tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão público responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.